O texto atualmente em vigor, a Lei Geral do Esporte (Lei 14.597, de 2023), não especifica o período durante o qual atletas condenados por doping perderão o direito de receber bolsa-atleta, o que, segundo Romário, leva a uma penalização por tempo indefinido. O PL proposto delimita esse prazo ao período de suspensão aplicado pela Justiça Esportiva Antidopagem, além de especificar que a suspensão do benefício ocorrerá apenas depois que não houver mais possibilidade de recurso.
O relator do projeto, senador Carlos Portinho, ressaltou a importância de manter a bolsa do atleta enquanto ele exerce seu legítimo direito de defesa. Ele afirmou que o projeto prevê a suspensão da bolsa somente a partir da condenação em última instância, garantindo ao atleta o direito de se defender ainda recebendo o benefício. Portinho também fez uma emenda no texto para alterar a expressão “condenado por dopagem” para “resultado adverso em exame oficial antidopagem ou violação das regras antidopagem”. Segundo o senador, essa modificação atende ao rigor técnico e jurídico das disposições normativas esportivas internacionais.
Além disso, o relator modificou o ponto que atribuía ao Poder Executivo a elaboração do regulamento da matéria, afirmando que cabe ao Parlamento o estabelecimento de parâmetros claros sobre o tema, considerando princípios como a integridade do esporte, a presunção de inocência e o devido processo legal.
O Projeto de Lei agora segue para decisão final da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), e caso aprovado, poderá trazer mudanças significativas no que diz respeito às regras antidopagem e à concessão da bolsa-atleta no Brasil. A medida visa aprimorar a legislação esportiva do país, estabelecendo normas mais claras e justas para os atletas que enfrentam questões relacionadas ao doping.
