Segundo a senadora Ivete, a falta de padronização das rampas de acesso causa obstáculos para cadeirantes que precisam acessar as calçadas, prejudicando sua mobilidade e segurança. O projeto de lei altera a Lei de Acessibilidade, de 2000, e propõe que as rampas de acesso tenham inclinação menor que 5% e uma largura nunca inferior a um metro e meio, preferencialmente igual ao comprimento da faixa de pedestres.
A relatora do projeto, senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), destacou que a implementação das medidas propostas pelo projeto não demandará obras complexas e reforçou a importância de se tratar o assunto por meio de lei, apesar de já existirem regras da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) que tratam de rampas de acesso e calçadas.
O PL também estabelece um prazo de um ano para que as medidas sejam implementadas. Para a senadora Mara Gabrilli, as calçadas devem proporcionar um ambiente seguro e livre de obstáculos para todas as pessoas, independentemente de suas dificuldades de locomoção.
Durante a discussão do projeto, diversos senadores manifestaram apoio à iniciativa, ressaltando a importância da acessibilidade e inclusão para a promoção da cidadania. O presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS), e a senadora Leila Barros (PDT-DF) elogiaram a proposta, enquanto o senador Flávio Arns (PSB-PR) sugeriu a realização de um amplo estudo para tratar das regras para calçadas acessíveis.
Aprovado pela CDH, o projeto de lei seguirá para a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde tramitará em decisão terminativa, ou seja, pode ser aprovado sem a necessidade de votação em plenário. Se aprovado, o projeto representará um avanço significativo na garantia dos direitos e da acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
