Segundo o Centro de Mudança do Clima da Columbia University, nos Estados Unidos, o Brasil seria o país com o maior número de litígios climáticos no chamado Sul Global, que compreende os países em desenvolvimento da América Latina, Caribe, África e Ásia.
A coordenadora do JUMA da PUC Rio, professora Danielle de Andrade Moreira, destacou que a litigância climática é um fenômeno mundial que começou no início na década de 1990 em países do Norte Global, como Estados Unidos e Austrália, e se expandiu gradualmente para o Sul Global, como o Brasil.
Com o passar dos anos, o movimento ganha força na perspectiva internacional. A litigância climática no Brasil está associada à litigância ambiental, sendo mais recente e ganhando destaque a partir de 2018/2019, por conta dos “retrocessos” do governo Jair Bolsonaro. A litigância climática no Brasil ainda está em evolução, abordando casos mais rotineiros relacionados ao setor privado, além de questões como reparação de danos climáticos, desmatamento e licenciamento ambiental.
Um dado interessante é a forte participação da sociedade civil organizada na litigância climática brasileira, que vem ajuizando muitas ações e se mobilizando para atuar nesse campo. O Terceiro Setor tem apresentado um grande número de ações, empatando com o Ministério Público, tanto Federal como estadual, com 20 ocorrências cada.
A tendência é de um aumento contínuo no número de ações climáticas no Brasil e no mundo, abrangendo os mais variados temas, desde empreendimentos específicos até a inclusão da variável climática no contexto do licenciamento ambiental. Uma das metas do JUMA é reunir os casos climáticos brasileiros em uma plataforma de litigância climática, a fim de organizar e sistematizar as informações para produzir estudos jurídicos.
É esperado que nos próximos anos haja uma maior marcação sobre o licenciamento de empresas cujas atividades são muito intensivas em carbono, além da cobrança de empresas pelos danos decorrentes de suas emissões, o que representaria uma nova abordagem na responsabilização pelo impacto climático. A litigância climática no Brasil está em constante evolução e promete ser um campo crescente de atuação no cenário jurídico nacional.
Esse movimento também está alinhado com a urgência da questão climática em um contexto de uma nova era geológica, o Antropoceno, onde o direito e as estruturas jurídicas estão desafiadas a lidar com novas situações hipercomplexas. A litigância climática é um tema em expansão que reflete a preocupação crescente com os impactos ambientais e climáticos causados pelas atividades humanas.
Espera-se que o próximo relatório da Plataforma de Litigância Climática do Grupo de Pesquisa Direito, Ambiente e Justiça no Antropoceno (JUMA) traga mais informações sobre o avanço dos litígios climáticos no Brasil, bem como as mudanças de perfil e as tendências para o futuro. Este é um campo em constante transformação que promete impactar a legislação ambiental e climática no Brasil e no mundo.
