Além disso, também está em análise pela CCJ uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que objetiva criminalizar a posse de qualquer quantidade de drogas, independentemente da substância. Esta proposta visa endurecer as penalidades relacionadas ao porte de drogas, com o intuito de combater o narcotráfico e minimizar os impactos negativos na sociedade.
O projeto de lei PL 2628/2022 e a PEC 45/2023 estão em pauta para serem debatidos e votados, e a expectativa é que sejam alvo de intensos debates entre os parlamentares membros da CCJ. Ambas as propostas têm potencial para gerar impactos significativos na legislação brasileira, particularmente no que se refere à proteção de crianças e no enfrentamento ao tráfico de drogas.
É importante ressaltar que a discussão em torno dessas propostas é de extrema relevância, uma vez que aborda temas sensíveis e de grande impacto social. As decisões tomadas pela CCJ serão cruciais para a definição de políticas públicas relacionadas à proteção da infância e ao combate ao tráfico de entorpecentes.
Neste contexto, é fundamental que a sociedade acompanhe de perto o desenrolar dessas votações, uma vez que as decisões resultantes terão implicações diretas na vida dos cidadãos, principalmente das crianças e adolescentes, bem como no cenário de segurança pública do país. Espera-se que as deliberações sejam embasadas em um amplo debate, visando o interesse coletivo e o bem-estar da população.
