Governo Argentino anuncia corte de assistência social para quem participar de protestos com bloqueio de ruas

O governo da Argentina emitiu um comunicado na última segunda-feira (18) anunciando que aqueles que participarem de protestos com bloqueios de ruas não receberão mais os programas de assistência social. A declaração foi feita apenas dois dias antes de uma tradicional manifestação que reúne pessoas para comemorar os 39 mortos nos protestos de 19 e 20 de dezembro de 2001, marcando o ano da pior crise econômica, social e política do país.

Sandra Pettovello, ministra de Capital Humano, enfatizou que aqueles que bloquearem as ruas serão cortados dos auxílios sociais e que qualquer um que tenha promovido, instigado, organizado ou participado dos bloqueios perderá o diálogo com o ministério do Capital Humano, um novo setor que inclui as pastas de Educação, Cultura, Trabalho e Desenvolvimento Social.

Ela também anunciou que as organizações sociais serão auditadas e que o objetivo é eliminar qualquer tipo de intermediação nesses casos. Além disso, a ministra ratificou a duplicação da ajuda para as famílias com filhos menores de idade e um aumento de 50% no auxílio para compra de alimentos, medidas destinadas à população mais vulnerável.

Os anúncios de Pettovello surgiram após a ministra da Segurança, Patricia Bullrich, apresentar o Protocolo de Ordem Pública, conhecido como “Protocolo Antipiquetes”, com o objetivo de impedir bloqueios de tráfego em manifestações. O protocolo prevê inclusive que os organizadores das manifestações paguem os custos da operação, além de prever o uso da Polícia Federal, da Gendarmeria Nacional, da Prefeitura e da Polícia de Segurança Aeroportuária.

A decisão do governo argentino tem gerado polêmica e dividido opiniões. Enquanto alguns acreditam que seja uma forma de garantir a ordem pública, há quem enxergue nessa medida uma violação do direito constitucional de manifestação e expressão. A população argentina segue ansiosa para ver como essa nova política governamental impactará a sociedade e as manifestações populares.

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