Proposta de Reforma Tributária é Promulgada, Substituindo Tributos Federais e Criando Fundos para Reduzir Desigualdades Regionais

A tão esperada reforma tributária está prestes a se tornar realidade. O texto da PEC 45/2019, que substitui três tributos federais (PIS, Cofins e IPI) pela Contribuição sobre Bens e Serviços e propõe a troca do ICMS e do ISS pelo Imposto sobre Bens e Serviços, deve ser promulgado nesta quarta-feira (20). Essa medida, que visa simplificar o sistema tributário brasileiro, foi aprovada na sexta-feira (15) na Câmara dos Deputados e já tinha sido aprovada pelo Senado em novembro do ano passado.

Além das mudanças nos impostos federais e estaduais, a proposta também inclui a criação de dois fundos. O primeiro fundo tem como finalidade arcar, até 2032, com as isenções fiscais do ICMS concedidas no âmbito da chamada guerra fiscal entre os estados. Já o segundo fundo tem o objetivo de reduzir as desigualdades regionais, buscando promover um desenvolvimento mais equilibrado em todo o país.

A aprovação dessa reforma é vista como um importante passo para modernizar o sistema tributário brasileiro e torná-lo mais eficiente e justo. A simplificação dos tributos e a redução da burocracia podem contribuir para o aumento da competitividade das empresas e para o crescimento econômico do país.

Apesar de representar um avanço significativo, a reforma ainda gera debates e discussões sobre seu impacto nos diversos setores da economia. Muitos analistas acreditam que as mudanças propostas podem gerar um impacto positivo a longo prazo, mas alertam para a necessidade de um acompanhamento rigoroso para avaliar os efeitos no curto prazo.

Com a finalização do processo legislativo e a promulgação da reforma tributária, o país aguarda para ver como as novas medidas serão implementadas e como elas poderão impactar a vida dos cidadãos e a atividade econômica. A expectativa é de que a reforma contribua para um ambiente mais favorável aos negócios e para um sistema tributário mais justo e equitativo para todos.

Artigos relacionados

Botão Voltar ao topo