Porém, alguns tipos de serviços terão uma alíquota diminuída em 60% com a reforma tributária. A lista original, aprovada pela Câmara em julho, incluía serviços de transporte coletivo, de saúde, de educação, entre outros. O Senado ampliou a lista para incluir segmentos de comunicação institucional, eventos e serviços prestados por Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICT) sem fins lucrativos. Além disso, serviços de transporte coletivo intermunicipal e interestadual migraram da alíquota reduzida para um regime específico, com impostos a serem definidos apenas após a reforma.
A proposta de reforma tributária também prevê a criação do Imposto Seletivo, que incidirá sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como bebidas alcoólicas, cigarros e alimentos com excesso de açúcar ou de sal. A alíquota desse imposto também será determinada posteriormente à reforma.
O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, emitiu opinião favorável à proposta, mencionando a compensação das alíquotas mais altas com o crescimento econômico e o fim da cumulatividade, que trará ganhos às empresas de serviços. Além disso, a simplificação do sistema e a redução do litígio e custo do investimento foram citados como fatores que estimularão os serviços.
Outros pontos da reforma incluem a alíquota progressiva para heranças e doações, com o objetivo de fazer com que famílias mais ricas paguem mais impostos, e a possibilidade de devolução parcial do IVA a famílias mais pobres, através do mecanismo de cashback, que ainda aguarda definição quanto aos detalhes.
Em suma, a reforma tributária em debate traz mudanças significativas para o setor de serviços, com possíveis impactos nos preços e na forma como os impostos são aplicados a diferentes produtos e atividades. Essa é uma discussão que envolve tanto o Congresso Nacional quanto diversos setores da sociedade e da economia, e que deve ser acompanhada de perto pelos interessados.
