Dentre as decisões tomadas durante a votação dos relatórios setoriais, foi estipulado que as emendas individuais do tipo “transferência especial” aumentarão em R$ 1 bilhão no Orçamento de 2024, chegando a um total de R$ 8 bilhões. Essas emendas proporcionam um repasse direto de recursos para o gestor municipal ou estadual, agilizando o processo de ação. No entanto, em decorrência de sugestões do Tribunal de Contas da União, estão em pauta dispositivos no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 que buscam aumentar o controle e a fiscalização sobre essas emendas.
Em relação à área de Educação e Cultura, o senador Beto Faro (PT-PA), relator do setor, solicitou que houvesse um aumento nos recursos destinados às instituições de ensino superior, visando a recomposição de perdas de R$ 2,5 bilhões. Além disso, o senador requisitou uma revisão nos cortes lineares de R$ 433 milhões nas pastas de Educação e Cultura, realizados pelo relator-geral para viabilizar o remanejamento de recursos dentro do Orçamento.
Na área de Saúde, o senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator do setor, destacou em seu parecer que, apesar das emendas acolhidas, o total de recursos destinado a ações de saúde não atinge o piso constitucional, ficando R$ 3,15 bilhões abaixo do necessário.
O setor de Infraestrutura e Minas e Energia, segundo o relator da área, senador Irajá (PSD-TO), concentra mais de 28% dos investimentos do total da proposta. Sem considerar as estatais, os ministérios têm um orçamento de R$ 36,5 bilhões para 2024, um total 41,3% maior que a proposta de 2023.
Ao analisar a área de Ciência, Tecnologia e Comunicações, o senador Efraim Filho (União-PB), relator do setor, fez remanejamentos internos para atender ao máximo as emendas coletivas que recebeu, ajustando os recursos disponíveis. No entanto, as emendas não impositivas de bancadas estaduais e de comissões apresentadas pelos parlamentares solicitaram R$ 6,8 bilhões, enquanto o senador teve à disposição apenas R$ 37 milhões do relator-geral, resultando em cortes de R$ 28 milhões em dotações do Ministério das Comunicações.
A votação do relatório-geral pela Comissão Mista de Orçamento e em sessão conjunta do Congresso será peça chave para definir os rumos do Orçamento de 2024 e os destinos dos recursos para diferentes setores. Esta etapa representa a concretização de decisões que moldarão os investimentos do governo para o próximo ano.
