O Banco do Brasil foi autorizado a contratar uma operação de crédito externo no valor de US$ 500 milhões junto ao Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (Bird). Estes recursos serão utilizados para financiar investimentos em soluções financeiras que visam mitigar as mudanças climáticas.
Os desembolsos deste montante ocorrerão ao longo de 5 anos, encerrando-se em 2027, com a previsão de US$ 47,2 milhões a serem desembolsados ainda este ano; US$ 234.850.000 em 2024; US$ 173.950.000 em 2025; US$ 40 milhões em 2026; e US$ 4 milhões em 2027. Esses recursos visam a expansão do acesso ao financiamento vinculado à sustentabilidade para a mitigação e assistência técnica a empresas para o desenvolvimento e implementação de planos de mitigação.
Além disso, o BNDES foi autorizado a realizar um empréstimo de até US$ 150 milhões com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), destinado ao Programa Federativo para Segurança Pública Inteligente. E a União foi autorizada a contratar um crédito externo de até US$ 54.055.925 junto ao BID, com o objetivo de financiar o Programa de Promoção de Novas Estratégias de Habitação no Brasil para a População de Baixa Renda, chamado de ProMorar Brasil.
A CAE também autorizou a União a dar garantias para crédito externo de US$ 50 milhões entre o governo de Tocantins e o Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), recursos destinados ao Programa de Sustentabilidade Fiscal, Eficiência e Eficácia do Gasto Público do Estado de Tocantins – Pró-Gestão Tocantins.
Por outro lado, a votação do Projeto de Lei 1.303/2022, que inclui as cooperativas como agentes autorizados a explorar serviços de telecomunicações, foi adiada por um pedido de vista. A proposta visa permitir que entes cooperados prestem serviços como telefonia móvel e internet, entre outros, e tramita também na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) do Senado.
O senador Eduardo Gomes (PL-TO), relator da proposta, destacou que a iniciativa pode favorecer a criação de um ambiente competitivo nas telecomunicações no país, especialmente em regiões remotas, e que as cooperativas no Brasil têm potencial para atuar nesse setor.
Além disso, a votação do PL 2838/2020, que altera a Lei do Bem e oferece incentivos fiscais a empresas que investem em pesquisa e desenvolvimento, também foi adiada e uma audiência pública será realizada antes da apreciação da proposta. O projeto prevê, entre outras medidas, a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre equipamentos e a redução do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para despesas com pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica.
