No acumulado dos primeiros nove meses do ano, o governo arrecadou pouco mais de R$ 2,08 trilhões. O ministério ressaltou que esse montante apresenta um acréscimo de 0,66%, descontado o IPCA – a inflação oficial do país.
As receitas administradas pela Receita Federal alcançaram R$ 172,5 bilhões em novembro, o que representa um decréscimo real de 0,52%. De janeiro a novembro, o total arrecadado foi de R$ 1,98 trilhão, registrando um acréscimo real de 0,55%, medido pelo IPCA.
De acordo com o ministério, as alterações na legislação tributária e os pagamentos atípicos, especialmente do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL), tanto em 2022 quanto em 2023, podem explicar o resultado da queda na arrecadação.
Descontados esses fatores, o governo teria registrado um crescimento real de 2,9% no período acumulado e uma queda real de 0,36% em novembro. No mês, o IRPJ e CSLL recolheram, no conjunto, R$ 27,7 bilhões, o que representa um decréscimo real de 13,98%.
O desempenho foi explicado pelo decréscimo real de 17,50% na arrecadação da estimativa mensal e de 23,59% no balanço trimestral. O Ministério da Fazenda informou que no mês de novembro de 2022 houve pagamentos atípicos de R$ 2 bilhões.
Em relação ao Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF) do trabalho, foram obtidos R$ 15 bilhões, resultando em uma queda real de 8,66%. O resultado está ligado ao recuo na arrecadação de rendimentos do trabalho assalariado e de aposentadoria do regime geral ou do servidor público, conjugado com o acréscimo real no item Participação nos Lucros ou Resultados – PLR.
O Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – Rendimentos de Residentes no Exterior obteve quase R$ 6,2 bilhões, representando crescimento real de 72,34%. O desempenho decorreu do acréscimo nominal de 2.482,23% na arrecadação do item Aplicações Financeiras e de 48,21% no item Royalties e Assistência Técnica.
O IRRF – Rendimentos de Capital somou R$ 97,8 bilhões, resultando em um crescimento real de 21,61%. Esse resultado pode ser explicado pelos acréscimos nominais de 48,23% na arrecadação do item Aplicação de Renda Fixa (Pessoa Física e Pessoa Jurídica), de 12,29% no item Fundos de Renda Fixa e de 30,05% nos Juros sobre Capital Próprio.
Em relação ao Imposto de Importação e o IPI-Vinculado, arrecadou-se R$ 6,4 bilhões, com decréscimo real de 16,9%. Esse resultado é explicado pelas reduções de 11,17% no valor em dólar (volume) das importações e de 7,13% na taxa média de câmbio, combinadas com os aumentos de 6,76% na alíquota média efetiva do Imposto de Importação e de 7,13% na alíquota média efetiva do IPI-Vinculado.
Entre janeiro e novembro deste ano, a Receita Previdenciária totalizou R$ 538,3 bilhões, com crescimento real de 5,31%, explicado pelo crescimento real de 7,79% da massa salarial, além de uma expansão de 34% nas compensações tributárias com débitos de receita previdenciária.
Por fim, o IRRF – Rendimentos de Capital, no mesmo período, somou R$ 97,8 bilhões, com um crescimento real de 21,61%. Segundo o Ministério da Fazenda, o resultado pode ser explicado pelos acréscimos nominais na arrecadação de Aplicação de Renda Fixa e na arrecadação de Juros e Comissões em Geral, bem como no item Royalties e Assistência Técnica.
