O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, já alertou que a sessão do Congresso só deve começar após a conclusão da votação do projeto de Lei Orçamentária Anual de 2024 na CMO.
Além disso, a pauta de votações também inclui 12 projetos de lei do Congresso Nacional, como o que prevê a abertura de crédito especial de R$ 85,2 milhões no Orçamento de 2023. Esse recurso será em favor dos Encargos Financeiros da União, com o intuito de viabilizar o ressarcimento dos recursos das contas referentes aos patrimônios acumulados relativos aos Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
Outro projeto a ser votado é o que abre crédito especial no valor de R$ 387,1 mil em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Educação, da Saúde e das Comunicações. Esse crédito cobrirá despesas com a ação de “Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes”.
Há ainda o PLN 33/2023, que abre crédito especial de R$ 3,1 milhões no Orçamento deste ano. A maior parte dos recursos será repassada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, especificamente para o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), a fim de apoiar projetos de desenvolvimento sustentável local integrado.
Os projetos de créditos orçamentários e a votação do Orçamento para 2024 são de extrema importância para a execução das despesas e investimentos do país. Portanto, a votação e aprovação desses projetos demandam atenção e discussão aprofundada por parte dos legisladores. A expectativa é que as votações ocorram de forma eficiente e transparente, visando o melhor uso dos recursos públicos.
