Os 27 Estados-membros da União Europeia (UE) alcançaram um acordo para suavizar as regras orçamentárias dentro do bloco, uma decisão que busca viabilizar a correção das finanças públicas sem comprometer os investimentos. O objetivo é modernizar o Pacto de Estabilidade e Crescimento, que funciona como um “arrocho orçamentário”, de modo a ajustar as regras conforme a situação econômica de cada país.
A reforma tem como principal finalidade anular a rigidez do pacto e permitir ajustes menos severos para os países com dificuldades econômicas. O marco de governança econômica aprovado pelos ministros de Finanças da UE garante a estabilidade e o crescimento, conforme comemorou a presidência espanhola do Conselho da União Europeia em uma publicação nas redes sociais.
O Pacto de Estabilidade e Crescimento estabelecido no final dos anos 1990 limita o déficit em 3% do PIB e a dívida em 60% em cada Estado-membro. Contudo, a suspensão do pacto em 2020, decorrente da pandemia de covid-19 e da invasão russa à Ucrânia, levou à necessidade de reformulação das regras. Com o novo acordo, espera-se que os ajustes solicitados a um país em caso de déficit excessivo sejam mais flexíveis e realistas, o que permitirá ajustes mais adequados.
A necessidade de incluir flexibilidades adicionais ao pacto foi defendida pelos países endividados do sul da Europa, com o intuito de proteger o investimento necessário para a transição verde e os gastos militares vinculados à guerra da Ucrânia. Em ausência de um acordo sobre essas novas regras antes de 2024, a credibilidade da UE perante os mercados financeiros poderia ser afetada.
O texto ainda precisa ser negociado com o Parlamento Europeu, mas sua aprovação representa uma importante flexibilização nas regras orçamentárias da UE, o que pode contribuir para uma maior sustentabilidade das finanças públicas em meio à recuperação econômica pós-pandemia.
É importante destacar que as mudanças propostas não eliminam os limites estabelecidos pelo pacto, mas possibilitam uma maior margem de manobra às nações europeias para realizar os ajustes necessários sem comprometer o crescimento econômico. A expectativa é de que essas alterações contribuam para uma maior estabilidade financeira e sustentabilidade no longo prazo.
