O Ministério Público Federal (MPF) solicitou ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e ao Ministério da Saúde que se manifestem, no prazo de 30 dias, sobre episódios de violação de direitos humanos nos estabelecimentos penais do estado do Rio de Janeiro. O objetivo é proteger os direitos das pessoas privadas de liberdade e prevenir a responsabilização internacional do Brasil.
A solicitação foi feita após a análise de relatórios do Grupo de Monitoramento do Sistema Carcerário da Justiça Federal do Rio de Janeiro e do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura (MEPCT/RJ). Os documentos apontam um cenário generalizado de tortura, maus tratos, falta de higiene e atendimento médico inadequado, além de violência física, sexual e psicológica nos estabelecimentos penais.
A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Rio de Janeiro (PRDC/RJ) foi responsável pela elaboração dos pedidos ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e ao Ministério da Saúde. O documento do MEPCT/RJ registra um grande número de denúncias contra agentes do Setor de Operações Especiais (SOE), incluindo relatos de agressões verbais e físicas a grávidas acorrentadas na parte de trás de viaturas, percorrendo grandes distâncias sem água e alimentação. Além disso, o relatório destaca a ocorrência de práticas de violência contra mulheres e adolescentes detidas em praticamente todas as unidades prisionais.
Em março, havia 1.415 mulheres presas no sistema carcerário fluminense, segundo o MEPCT/RJ, e muitas delas denunciam a falta de notícias de filhos e familiares, bem como a falta de atendimento médico adequado. O relatório também destaca a morte de duas detentas por atendimento precário, uma delas em decorrência de complicações devido à falta de atendimento durante internação após contrair covid.
A apuração do MPF decorreu de um julgamento pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), em que uma mulher presa em 2021 obteve a substituição da pena de prisão preventiva por medidas cautelares alternativas, devido à falta de atendimento médico adequado no sistema penitenciário fluminense. Testemunhas confirmaram que a mulher apresentava um estado de saúde degradante e não recebeu medicação, além de sofrer maus-tratos na unidade de pronto atendimento (UPA).
Diante da gravidade dos fatos, o MPF iniciou uma investigação para conhecer a situação do atendimento à saúde de presos no Rio de Janeiro, visando a concretização dos direitos dos presos e presas para prevenir a responsabilização internacional do Brasil, uma vez que diversos casos sobre a realidade do sistema prisional brasileiro, incluindo no Rio de Janeiro, já tramitaram na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).
