A ministra destacou que tanto o Judiciário quanto o Executivo já declararam a superação dessa questão do marco temporal. Ela enfatizou que o Judiciário já declarou a tese como inconstitucional e que o presidente Lula vetou parcialmente um projeto de lei aprovado pelo Congresso com base nessa tese. “Agora, já há uma articulação do próprio movimento indígena, de partidos políticos e também do Ministério dos Povos Indígenas para entrar com uma ação direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal”, explicou Guajajara.
A ministra ressaltou que a tese do marco temporal não resolverá os problemas fundiários do Brasil e que os indígenas que atualmente ocupam territórios considerados tradicionais não os entregarão facilmente. Além disso, ela defendeu a importância dos povos indígenas na preservação ambiental e na luta contra a crise climática.
Guajajara também falou sobre a atuação do Ministério dos Povos Indígenas em 2023, destacando a articulação com outros ministérios e com prefeitos e governadores. Ela enfatizou a necessidade de diálogo constante para esclarecer dúvidas e receios relacionados à demarcação de terras indígenas.
No Brasil, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) registra 736 terras indígenas, que representam aproximadamente 13,75% do território brasileiro, principalmente na Amazônia. Além disso, há cerca de 490 reivindicações de povos indígenas em análise no âmbito da Funai.
A ministra encerrou a entrevista ressaltando a importância da atuação dos povos indígenas na preservação dos seus territórios, destacando que “82% da biodiversidade protegida no mundo está dentro dos territórios indígenas”. Ela considerou positiva a articulação realizada ao longo do ano e reforçou a importância do diálogo contínuo com os governantes locais.
