O único aeroporto do Brasil que tem recebido voos do Afeganistão, Guarulhos se tornou ponto de chegada para os refugiados do país asiático desde o ano passado. Com essa realidade em mente, o MPF solicitou também uma indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 10 milhões, totalizando assim um montante de R$ 20 milhões pleiteado na ação.
De acordo com o MPF, esse valor seria suficiente para cobrir os custos de manutenção de um alojamento com capacidade para 200 pessoas por um ano, incluindo gastos com alimentação, higiene, vestuário, assistência social, tradução bilíngue, entre outras despesas relacionadas aos refugiados. A quantia apresentada pelo Ministério Público leva em consideração um relatório da Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social de Guarulhos e representa uma alternativa mais econômica para o atendimento das necessidades dos refugiados do que o que tem sido estimado pelo governo federal até o momento.
O MPF ressaltou que, ao longo do mês de novembro, 150 afegãos estavam presentes no acampamento improvisado do aeroporto de Guarulhos. Apesar de ações pontuais de órgãos municipais e entidades da sociedade civil, o problema persiste devido à ausência de uma iniciativa estruturada para atender aos refugiados. Além disso, o MPF comentou que a portaria publicada pelos ministérios da Justiça e Segurança Pública e das Relações Exteriores, estabelecendo condições para a concessão de visto temporário aos afegãos, gerou preocupação entre especialistas e pessoas envolvidas com o acolhimento dos refugiados.
A Agência Brasil buscou contato com os ministérios da Justiça e Segurança Pública, das Relações Exteriores, dos Direitos Humanos e da Cidadania, mas até o momento não obteve resposta.
Essa ação do MPF coloca em pauta a necessidade de um apoio estruturado e financeiro do governo para lidar com a questão do acolhimento dos refugiados afegãos, que tem se tornado uma realidade cada vez mais presente nos últimos meses. Com a ação em andamento, resta aguardar para ver como a Justiça se posicionará e como o governo responderá a essa solicitação.
