Além disso, o MPF pede que a União seja condenada a pagar uma indenização por danos morais coletivos, também no valor de R$ 10 milhões. Estas ações fazem parte de uma ação civil pública apresentada na terça-feira (19) pelo MPF.
A quantia requisitada pelo MPF é destinada a apoiar a manutenção de um abrigo com capacidade para 200 pessoas por um ano, cobrindo despesas com refeições, itens de higiene, vestuário e assistência social profissional, entre outros serviços essenciais. O cálculo do montante foi baseado em um relatório da Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social de Guarulhos e é mais econômico do que as medidas isoladas adotadas até agora pelo governo federal.
Durante todo o mês de novembro, o aeroporto registrou a presença de 150 afegãos em um acampamento improvisado. O MPF destaca que, apesar de iniciativas pontuais de órgãos municipais e sociedade civil, a falta de uma abordagem estruturada para atender os refugiados tem persistido desde o início da crise humanitária no terminal.
Em setembro, os ministérios da Justiça e Segurança Pública e das Relações Exteriores publicaram uma portaria que condiciona a concessão de visto temporário a afegãos à disponibilidade de vagas em abrigos que firmem acordo com a União. Especialistas e grupos envolvidos no acolhimento de refugiados expressaram preocupações com os termos da portaria, temendo uma maior lentidão na emissão de vistos humanitários devido à redução de embaixadas responsáveis por essa função.
A Agência Brasil buscou retorno dos ministérios da Justiça e Segurança Pública, das Relações Exteriores e dos Direitos Humanos e da Cidadania, mas ainda aguarda respostas. As medidas tomadas pelo MPF refletem a urgência e necessidade de recursos para possibilitar um acolhimento digno e humanitário aos afegãos que buscam refúgio no Brasil.
