A cerimônia de promulgação ocorreu no Plenário da Câmara e contou com a presença de autoridades como o presidente do Congresso Nacional, Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso.
Durante o evento, o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), declarou a promulgação da emenda e destacou a importância desse marco histórico, afirmando que esse dia representa o início de um novo país rumo ao progresso. Ele reforçou que a reforma tributária é uma conquista do Congresso Nacional e do povo brasileiro.
Após 30 anos de discussão, a reforma tributária irá simplificar a tributação sobre o consumo e provocar mudanças significativas na vida dos brasileiros na hora de comprar produtos e serviços. A nova proposta também trará uma longa lista de exceções e alíquotas especiais, tendo impactos variados conforme o setor da economia. Além disso, pela primeira vez na história, haverá medidas para garantir a progressividade na tributação de alguns tipos de patrimônio e na transmissão de heranças.
No próximo ano, o Congresso terá a responsabilidade de votar leis complementares para regulamentar a reforma tributária. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que esses projetos serão enviados nas primeiras semanas de 2024. Além disso, o governo poderá dar início à reforma do Imposto de Renda, com mudanças como a taxação de dividendos, por meio de projetos de lei com quórum menor de votação.
A promulgação da reforma tributária representa um marco na história do país e traz expectativas de transformações significativas no sistema tributário brasileiro, impactando diretamente a vida dos cidadãos e o funcionamento da economia.
