A medida também transforma a Secretaria de Gestão Corporativa em Secretaria de Serviços Compartilhados e a transfere para o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, atendendo a demandas administrativas de seis pastas.
Segundo o governo, a centralização dos serviços administrativos gera vários ganhos para a administração pública, como a otimização da força de trabalho nas áreas de suporte, especialização e padronização na prestação de serviços comuns a vários órgãos, liberação dos ministérios para execução de atividades-fim, economia de recursos e potencialização da força de trabalho.
A medida provisória foi submetida à análise de comissão mista e, posteriormente, aprovada na Câmara dos Deputados. Emendas aprovadas ampliaram as atribuições do Ministério da Microempresa, que poderá passar a tratar de cooperativismo, associativismo, cultura empreendedora inclusiva, identificação de pequenos empreendedores e profissionais autônomos, estímulo ao empreendedorismo feminino e na juventude, ações para desburocratização do ambiente de negócios e tratamento distinto a pequenas empresas.
O relator também incluiu na MP trecho pelo qual o Ministério do Empreendedorismo poderá firmar acordos de cooperação técnica com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), que prestará apoio à implementação e à avaliação das políticas sob a atenção da pasta.
A criação da pasta foi criticada em Plenário pelo líder da oposição, senador Rogério Marinho, que votou contra, acompanhado por outros colegas. O Ministério do Empreendedorismo terá como titular Márcio França, que deixou o Ministério dos Portos e Aeroportos, agora sob comando de Silvio Costa Filho.
