O projeto original, de autoria do ex-senador Marcelo Crivella, tinha como objetivo estabelecer apenas um piso salarial nacional para a categoria dos vigilantes. No entanto, ao passar pelo Senado em 2012 e pela Câmara dos Deputados em 2016, o texto foi ampliado e passou a abordar questões como atuação das empresas de segurança, regras para formação de profissionais e o uso de armas e outros equipamentos controlados.
Após a aprovação na Câmara, o projeto seguiu para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), que ratificou a maioria das mudanças em 2017. No entanto, o documento só recebeu o relatório para votação na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) no final de 2019, sem chegar a ser apreciado. Posteriormente, as comissões de Direitos Humanos (CDH) e de Constituição e Justiça (CCJ) também deverão se manifestar sobre o assunto.
A aprovação do requerimento para desarquivar o projeto é um passo importante para a retomada das discussões sobre o Estatuto da Segurança Privada. Os debates e a análise do texto serão fundamentais para garantir que as regras que regem essa área sejam atualizadas e estejam de acordo com as demandas e necessidades atuais do setor.
A expectativa agora é que o projeto passe pela análise das comissões pertinentes e seja submetido a votação no Plenário do Senado, onde poderá ser discutido e receber emendas antes de seguir para a sanção presidencial. A retomada dessa pauta demonstra o compromisso do Senado em buscar soluções e atualizações legislativas que impactem positivamente a segurança privada no país. A próxima etapa é aguardar o andamento do processo e as decisões das comissões responsáveis, para então definir os próximos passos desse projeto.
