De acordo com o projeto, auditores do TCU também poderão atuar no exterior, junto à ONU, com remuneração seguindo as regras para pagamento de pessoal no exterior aplicadas ao pessoal diplomático. Além disso, o projeto autoriza o TCU a criar temporariamente funções de confiança e permite solicitar a cessão de servidores ocupantes de cargos efetivos da Controladoria Geral da União (CGU) e dos tribunais de contas dos estados.
O Conselho de Auditores da ONU, criado em 1946, tem a responsabilidade de auditar as contas dos órgãos, fundos e programas da organização, reportando-se diretamente à Assembleia-Geral. Composto por três membros, indicados por países-membros da ONU, que são eleitos para mandatos de seis anos, esse conselho viu o Brasil ocupar a vaga que pertence atualmente ao Chile, juntando-se aos representantes indicados pela França e pela China.
O ministro Bruno Dantas, atual presidente do TCU, que já ocupava o cargo e foi reeleito no início do mês, deverá ocupar a posição de membro do Conselho de Auditores da ONU uma vez que a participação do TCU foi aprovada.
A relatoria do projeto foi do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), enquanto o senador Carlos Portinho (PL-RJ) fez a leitura do parecer no Plenário.
A participação do presidente do TCU como membro do Conselho de Auditores da ONU representa um importante reconhecimento internacional da atuação do Tribunal, permitindo que o Brasil tenha voz e participação ativa em atividades de auditoria e fiscalização no âmbito das Nações Unidas. A aprovação do projeto no Senado demonstra a valorização e a importância atribuída pelo país a esses temas e ao trabalho desenvolvido pelo TCU. A atuação dos auditores do TCU no exterior também reflete a relevância e o reconhecimento do trabalho desempenhado pelo tribunal no cenário internacional.
