Senado define integrantes da Comissão Representativa para atuar durante o recesso legislativo de 2023/2024.

O Senado definiu nesta quarta-feira (20) os integrantes da Comissão Representativa do Congresso Nacional que atuará durante o período do recesso legislativo, que vai de 23 de dezembro de 2023 a 1º de fevereiro de 2024. A comissão é composta por um grupo de parlamentares, incluindo deputados, que atuam em situações emergenciais, de plantão, enquanto os demais parlamentares estão de recesso.

O anúncio dos nomes indicados pelas lideranças partidárias e aprovados em Plenário foi feito pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. A comissão será composta por 12 senadores e 4 senadoras, que terão a responsabilidade de zelar pela preservação da competência legislativa do Congresso Nacional em face da atribuição normativa dos outros Poderes, deliberar sobre assuntos de competência do Congresso, fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo e exercer outras atribuições de caráter urgente, que não possam aguardar o início do próximo período legislativo sem prejuízo para o país ou suas instituições.

Os integrantes da comissão são: Veneziano Vital do Rego (MDB-PB), Efraim Filho (União-PB), Confúcio Moura (MDB-RO), Rodrigo Cunha (Podemos-AL), Otto Alencar (PSD-BA), Nelsinho Trad (PSD-MS), Jaques Wagner (PT-BA), Vanderlan Cardoso (PSD-GO), Wellington Fagundes (PL-MT), Carlos Portinho (PL-RJ), Dr. Hiran (PP-RR), Esperidião Amin (PP-SC), Professora Dorinha Seabra (União-TO), Soraya Thronicke (Podemos-MS), Eliziane Gama (PSD-MA) e Augusta Brito (PT-CE).

A definição dos integrantes da comissão é crucial, uma vez que a atuação do Congresso Nacional durante o recesso legislativo é de extrema importância para a fiscalização e controle dos atos do Poder Executivo, além de garantir a preservação da competência legislativa do Congresso.

É importante ressaltar que a comissão representativa é prevista no artigo 58 da Constituição e exerce um papel fundamental no contexto político nacional, uma vez que atua em situações de emergência e caráter urgente, garantindo que questões relevantes não fiquem sem a devida atenção durante o recesso legislativo.

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