A Corte IDH, órgão judicial do sistema interamericano com sede em San José, havia solicitado ao Peru que esperasse para executar a ordem de liberação do ex-presidente até que fosse aplicada se a decisão cumprisse as condições de suas sentenças anteriores. No entanto, Fujimori, de 85 anos, que sofre de doenças crônicas, deixou a prisão no mesmo dia em que a Corte IDH pediu o adiamento de sua liberação, ordenada pelo Tribunal Constitucional, que restituiu a ele um indulto de 2017 “por razões humanitárias”.
A Corte IDH indicou que será preparada “uma supervisão reforçada das comissões de investigação, julgar e punir as sepulturas dos direitos humanos no caso Barrios Altos e La Cantuta vs. Peru”, no que diz respeito ao indulto do ex-presidente peruano. Fujimori, de origem japonesa, foi condenado a 25 anos de prisão por crimes contra a humanidade em 2009 e ficou preso por 16 anos.
A controvérsia em torno da libertação de Fujimori evidencia o conflito de interpretação das decisões judiciais e das leis em diferentes instâncias no Peru, bem como a tensão entre a aplicação da justiça e a busca por alegadas razões humanitárias. A liberdade concedida ao ex-governante despertou reações contraditórias na sociedade peruana e trouxe à tona a discussão sobre a aplicação da justiça e a observância dos direitos humanos no país.
A decisão do Peru em liberar Fujimori provavelmente continuará gerando debates e questionamentos nos âmbitos jurídico, político e social, evidenciando as complexidades envolvidas na aplicação da justiça e na busca por equilíbrio entre a lei e a humanidade. O desacato à resolução da Corte IDH pode ter repercussões e desdobramentos significativos, reforçando a importância do respeito às decisões judiciais e aos tratados internacionais de direitos humanos.
