A relatora do projeto, senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), destacou a importância da proposta e ressaltou que a medida visa atender às necessidades das famílias, garantindo que tenham acesso a espaços apropriados para cuidar de seus filhos. Segundo ela, a presença de fraldários e banheiros familiares em locais públicos e privados de uso coletivo é fundamental para garantir o bem-estar de crianças e seus responsáveis.
Caso a proposta seja aprovada na Câmara dos Deputados e sancionada, os edifícios públicos e privados de uso coletivo que não contarem com fraldários e banheiros familiares não poderão obter o “habite-se”, documento que atesta a regularidade da construção. Isso significa que a ausência desses espaços poderá impactar na viabilidade e regularização de empreendimentos do tipo.
Além disso, a medida também visa promover a inclusão e acessibilidade para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, uma vez que os banheiros familiares costumam oferecer espaços mais amplos e adaptados para atender a esse público.
A proposta, se aprovada, representará um avanço significativo no que diz respeito à garantia de direitos e na promoção da qualidade de vida de famílias que frequentam esses estabelecimentos. Espera-se que a Câmara dos Deputados analise e vote o projeto em breve para que ele possa ser sancionado e entrar em vigor o mais rápido possível.
