O projeto prevê despesas de R$ 5,5 trilhões, sendo a maior parte destinada ao refinanciamento da dívida pública. Além disso, o salário mínimo previsto passa dos atuais R$ 1.320 deste ano para pelo menos R$ 1.412 em 2024. O texto ainda recompõe parcialmente os recursos para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e prevê cerca de R$ 5 bilhões para o Fundo Eleitoral.
A aprovação do relatório final do deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP) aconteceu após uma série de adiamentos e negociações entre os parlamentares. O corte de recursos do novo PAC foi um dos pontos sensíveis nas discussões, mas o relator divulgou uma complementação em que atualiza o corte no PAC para R$ 6,3 bilhões. Na proposta original do governo, o valor previsto era de R$ 61,3 bilhões.
Para garantir a recomposição, o governo indicou uma lista de programações orçamentárias de vários ministérios e outros órgãos para serem reduzidas. A recomposição também foi viabilizada por meio da atualização do percentual do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), considerado para a correção do salário-mínimo, que passou de 4,48% para 3,85%.
O texto do relator também acolheu 7.900 emendas parlamentares individuais, de bancadas estaduais e de comissões que somam R$ 53 bilhões. Desse total, R$ 25 bilhões são destinados a emendas individuais, R$ 11,3 bilhões para emendas de bancadas e R$ 16,7 bilhões para emendas de comissões.
No entanto, o relatório prevê um aumento significativo para o fundo eleitoral, com uma previsão de R$ 4,9 bilhões destinados a esse fim. Isso representa uma diferença de R$ 4 bilhões em relação ao valor originalmente proposto pelo governo.
Por fim, o texto mantém a meta de déficit fiscal zero, com um intervalo de tolerância de R$ 28,8 bilhões para mais ou para menos, de acordo com o fixado pelo arcabouço fiscal. A meta é considerada cumprida se ficar acima ou abaixo de zero em R$ 28,8 bilhões.
