O PL 7/2023, segundo o senador Eduardo Gomes (PL-TO), relator do projeto, tem o potencial de destravar casos de migração que estão pendentes e contribuir para a melhoria da competitividade do setor de radiodifusão em relação às novas mídias. A apresentação do parecer na Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) em 6 de dezembro ressaltou a importância dessa legislação para a modernização e adaptação do setor de radiodifusão no país.
A migração das emissoras AM para FM é um processo complexo que requer investimentos financeiros e técnicos. Com a proximidade do prazo final, muitas emissoras estavam enfrentando dificuldades para completar o processo de migração. O PL 7/2023 surge como uma possível solução para esses problemas, fornecendo um caminho para a regularização e a continuidade das transmissões.
Além disso, a modernização das emissoras de rádio é crucial para que o setor de radiodifusão possa competir de maneira mais efetiva com as novas mídias. O avanço tecnológico e a popularização da internet têm transformado o cenário da comunicação, exigindo uma adaptação das emissoras para se manterem relevantes e competitivas.
O PL 7/2023, caso sancionado, representa um passo significativo para o setor de radiodifusão no Brasil. A sua aprovação pode contribuir para a regularização das emissoras de rádio AM que ainda não migraram para FM, ao mesmo tempo em que promove a modernização e a competitividade do setor frente às novas mídias.
