Repórter Recife – PE – Brasil

Medidas de desregulamentação econômica na Argentina enfrentam resistência no Congresso e na sociedade

O novo presidente da Argentina, Javier Milei, tem enfrentado resistência em relação ao Decreto de Necessidade e Urgência (DNU) que visa desregulamentar a economia do país. Esse decreto enfrentará oposição na Câmara e no Senado, além de questionamentos na Justiça e protestos nas ruas. Esta resistência inclui a articulação de uma greve nacional pelas centrais sindicais.

O economista e historiador argentino e professor titular de história contemporânea da Universidade de São Paulo (USP), Osvaldo Coggiola, avalia que as medidas anunciadas pelo novo presidente contrariam a Constituição argentina e o Código Penal. Segundo ele, haverá ações judiciais, ações parlamentares e uma forte crise política decorrente dessa iniciativa.

Coggiola também aponta que as medidas do presidente Milei para diminuir a participação do Estado na economia e flexibilizar as normas de regulamentação não estimularão investimentos imediatamente. Ele destaca a necessidade de estabilidade política e apoio parlamentar para que haja um influxo substancial de investimentos.

Milei foi eleito com uma porcentagem significativa de votos, porém o seu partido Liberdade Avança não possui maioria na Câmara e no Senado. O governo conta com o apoio de outras legendas para formar uma maioria ligeira, diante da oposição peronista.

No momento da elaboração do DNU, Milei teve que recuar em algumas medidas, como a redução de impostos e desoneração da folha de pagamento das empresas, devido a divergências dentro do próprio gabinete. Além disso, o presidente enfrenta desafios relacionados à inflação, que tem afetado os preços de alimentos e a deterioração do poder aquisitivo.

O anúncio das medidas resultou na convocação de panelaços e manifestações em Buenos Aires por movimentos sociais. O decreto tem 336 artigos e afeta diversos setores da atividade econômica, incluindo a legislação que impedia a privatização de empresas públicas, a transformação de empresas estatais em sociedades anônimas, e mudanças no marco regulatório de medicamentos, entre outras.

O governo tem o prazo de dez dias úteis para enviar o decreto a uma comissão mista do parlamento, que terá o mesmo prazo para encaminhar parecer sobre a validade do decreto. A norma não pode ser modificada pelo legislativo, apenas aprovada ou rejeitada. Como a aprovação exige apenas a anuência de uma das casas do Congresso, o desafio de Milei é grande. As ações futuras do governo e as reações da população e das instituições serão fundamentais para o desenrolar desse processo.

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