Essa decisão do tribunal máximo rejeitou o recurso de cassação interposto pela ex-governante, de 56 anos, e declarou “infundado”. Com isso, a sanção de 10 anos de privação de liberdade pelo caso denominado Golpe de Estado II permanece incólume, como confirmou a Procuradoria, que atua como defensora do Estado boliviano.
A ex-presidente está detida preventivamente em uma prisão de La Paz desde 2021, aguardando vários processos e julgamentos relacionados à crise de 2019, onde ocorreram protestos nos quais morreram cerca de 30 pessoas. A maioria dessas mortes foi devido à repressão das forças públicas.
De acordo com as acusações, Áñez violou as leis de sucessão presidencial e acabou exercendo o poder de maneira ilegal. Sua defesa nega categoricamente essa acusação.
Áñez assumiu a presidência após a renúncia de Morales, em meio a protestos massivos e violentos por uma suposta fraude nas eleições daquele ano.
As acusações e condenação de Áñez são parte de um processo de redefinição política e judicial que a Bolívia atravessa desde a renúncia de Morales, que atualmente vive exilado na Argentina.
Dessa forma, o caso permanece como um marco na história recente do país e continua a gerar polêmicas e debates em relação as questões legais e políticas dos governantes. A decisão do Supremo Tribunal de Justiça trouxe à tona essas discussões e vai continuar gerando desdobramentos no futuro político e jurídico da Bolívia.
