Os dados mostram que os casamentos entre pessoas do mesmo sexo correspondem a 0,6% do total de casamentos no país, uma porcentagem que aumentou de 0,4% em 2013 para 1% em 2021. A secretária Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do MDHC, Symmy Larrat, defende que esses dados indicam a importância da proteção jurídica para as pessoas do mesmo sexo, contribuindo para um Brasil mais justo e igualitário.
A região Sudeste registrou a maior proporção de casamentos entre pessoas do mesmo sexo, com 0,8%, enquanto a Região Norte teve a menor proporção, com apenas 0,3%. Entre os estados, os maiores percentuais de casamentos homoafetivos foram em Santa Catarina (1,1%) e São Paulo (1%), enquanto os menores foram no Acre, Maranhão, Rondônia e Tocantins, com 0,2% em cada.
A maioria dos casamentos entre pessoas do mesmo sexo (57,1%) foi entre mulheres, e a Região Sudeste teve o maior número desses casamentos, ultrapassando os 35 mil, o que corresponde a 58,8% do total do país. O IBGE não registrou nenhum casamento entre pessoas do mesmo sexo com cônjuges com idade inferior a 15 anos entre 2013 e 2021.
O ObservaDH foi lançado em dezembro de 2023, com o objetivo de reunir um conjunto de indicadores de direitos humanos em diversos segmentos e contribuir para o planejamento, monitoramento e avaliação de políticas públicas.
A legislação brasileira garante os mesmos direitos e deveres para casais homoafetivos que a legislação estabelece para casais heterossexuais desde 2011, quando o Supremo Tribunal Federal equiparou as relações entre pessoas do mesmo sexo às uniões estáveis entre homens e mulheres. No entanto, um projeto de lei que proíbe o casamento entre pessoas do mesmo sexo foi aprovado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados em outubro de 2021. Esse projeto ainda aguarda o parecer da relatora na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados, a deputada federal Luizianne Lins.
