A Justiça Federal do Amazonas determinou que a família de uma paciente que faleceu de Covid-19 em janeiro de 2021, durante a crise no abastecimento de oxigênio em Manaus, seja indenizada em R$ 1,4 milhão. Segundo a decisão, o valor deverá ser dividido entre o viúvo e seis filhos da mulher e deve ser pago solidariamente pela União, governo do Amazonas e prefeitura da capital.
A juíza Jaiza Maria Pinto Fraxe, da 1ª Vara Federal Cível do Amazonas, afirmou que “cabia aos réus providenciarem o correto e suficiente abastecimento de oxigênio medicinal em suas unidades de saúde pública” e “suprir os leitos de UTI necessários para fazer frente ao já esperado agravamento da pandemia”. Fraxe destacou que a omissão dos réus em abastecer adequadamente as unidades de saúde com oxigênio medicinal e leitos de UTI suficientes causou uma perda irreparável à família da vítima.
A paciente, de 61 anos, deu entrada na Unidade de Pronto Atendimento do Hospital Platão Araújo no dia 4 de janeiro com sintomas de Covid-19. Após uma semana, o quadro da paciente se agravou, e a saturação começou a cair para baixo de 90%, mesmo com a máscara de oxigênio, mas devido à falta de leitos de UTI disponíveis, o pedido de reanimação foi negado.
A família buscou a transferência da paciente para um leito intensivo, e obteve uma decisão favorável em tutela de urgência, porém, a mulher faleceu antes que a sentença fosse cumprida. A crise no fornecimento de oxigênio em Manaus ocorreu entre os dias 14 e 15 de janeiro de 2021, quando diferentes unidades de saúde públicas e particulares viram o estoque zerar.
A defesa da família argumentou que é obrigação do Estado fornecer todas as ações e serviços indispensáveis à assistência à saúde para preservar a vida, o que não ocorreu no caso. A Justiça destaca que a paciente não recebeu os cuidados necessários e que a omissão dos réus foi clara diante das circunstâncias.
O Globo entrou em contato com a Advocacia-Geral da União, governo do Amazonas e Prefeitura de Manaus para obter um posicionamento sobre o caso, mas ainda não obteve retorno. A decisão da Justiça representa um marco importante para a responsabilização do poder público pela falta de estrutura e assistência à população durante a crise da Covid-19.
Essa decisão pode trazer impactos significativos para futuros casos de negligência durante crises de saúde pública, demonstrando que as autoridades e instituições devem ser responsabilizadas por seus atos e omissões, especialmente quando estes resultam em perdas humanas irreparáveis. A indenização à família da vítima é um passo crucial na busca por justiça e responsabilidade.
