Esse é apenas o primeiro passo de uma série de mudanças que estão por vir. As próximas etapas incluem avaliações, ao longo de 90 dias, para determinar quais cargos serão mantidos. Diante desse cenário, os sindicatos já estão em alerta.
Essa decisão vem apenas uma semana após o presidente Javier Milei apresentar o Decreto de Necessidade e Urgência (DNU), conhecido como “megadecreto”, que revogou mais de 300 leis para desregulamentar a economia.
Alguns grupos de funcionários que começaram a trabalhar no dia 1º de janeiro e tinham contrato até o final do ano devem manter seus cargos. O primeiro grupo inclui pessoas com cotas regulamentadas por lei ou outras proteções especiais, como pessoas trans ou com deficiência.
No entanto, aqueles que já trabalhavam no governo antes de 1º de janeiro e apenas mudaram a forma de contratação estarão isentos das demissões. Além disso, os funcionários considerados essenciais para o funcionamento de cada órgão também serão mantidos.
A Administração Pública Nacional (APN) é formada por 393 mil funcionários, sendo 193 mil civis distribuídos em diferentes áreas e regidos por dois regimes laborais. Dessas 193 mil pessoas, 100 mil foram contratadas no segundo formato, sendo que apenas um terço constitui o quadro permanente, ou seja, têm estabilidade garantida. Os demais podem ser atingidos pelos cortes.
Além disso, o novo decreto estabelece que os contratos com início anterior a 1º de janeiro de 2023 não podem ser renovados por um período superior a 90 dias. As autoridades das diferentes jurisdições também serão responsáveis por examinar exaustivamente o pessoal contratado antes dessa data, justificando a necessidade de manter os contratos.
