No dia 14 de dezembro, os dois órgãos e o Ministério Público de Alagoas (MPAL) pediram à Justiça o bloqueio da quantia para garantir a inclusão de novos imóveis em um programa de compensação financeira para os moradores do bairro Bom Parto, uma das localidades de Maceió afetadas pela exploração de sal-gema. A medida faz parte de um dos processos movidos contra a mineradora.
Na decisão, o juiz André Tobias Granja entendeu que o bloqueio deve ser analisado com cautela. “No caso em tela, não existe a necessidade de se garantir uma execução futura, uma vez que já existe título executivo formado nos autos, ainda que provisório, o qual pode ser devidamente executado, em sede de cumprimento individual de sentença coletiva”, escreveu o magistrado.
Diversos bairros da capital alagoana sofrem com o desgaste do solo provocado ao longo dos anos pela exploração de sal-gema em jazidas no subsolo abertas pela Braskem. O sal-gema é um tipo de sal usado na indústria química.
Falhas graves no processo de mineração causaram instabilidade no solo. Ao menos três bairros da capital alagoana tiveram que ser completamente evacuados em 2020, por causa de tremores de terra que abalaram a estrutura dos imóveis.
O pedido de bloqueio dos R$ 1 bilhão buscava garantir a inclusão de novos imóveis no programa de compensação financeira, visando atender aos moradores afetados pela mineração da empresa. No entanto, a Justiça entendeu que a garantia de execução futura não seria necessária, uma vez que existe um título executivo provisório nos autos que pode ser devidamente executado em sede de cumprimento individual de sentença coletiva.
A Braskem tem sido alvo de processos e pedidos de compensação relacionados aos impactos da mineração de sal-gema em Alagoas, e o desgaste do solo causado pela atividade da empresa levou à evacuação de diversos bairros na capital do estado. A decisão da Justiça Federal de negar o bloqueio dos R$ 1 bilhão pode repercutir significativamente nas futuras ações envolvendo a empresa e os moradores afetados.
