Número de Alterações de Registro Civil de Transexuais Atinge 13 Mil em Cinco Anos no Brasil, Segundo Arpen Brasil

O Brasil encerra o ano de 2023 com um marco significativo: 13 mil alterações de registro civil de transexuais e transgêneros nos últimos cinco anos. De acordo com a Arpen Brasil (Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais), 3.908 pessoas buscaram os cartórios para solicitar a mudança de gênero ou nome até o dia 10 de dezembro deste ano.

As estatísticas apontam que os pedidos de alteração de nome iniciaram em 2018, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a medida. Naquele ano, foram realizadas 1.129 alterações de registro, número que aumentou para 1.848 em 2019. Nos anos seguintes, os registros se mantiveram estáveis em torno de 1.283 (2020) e 1.863 (2021). As alterações tiveram um aumento expressivo para 3.165 em 2022 e chegaram a 3.908 em 2023.

Quanto aos pedidos de mudança de gênero, 2.169 foram de masculino para feminino, enquanto 1.512 foram de feminino para masculino. Em agosto de 2018, o Supremo autorizou transexuais e transgêneros a alterarem o nome no registro civil sem a necessidade de cirurgia de mudança de sexo. Antes dessa decisão, eles só podiam adotar o nome social em identificações não oficiais, como crachás e matrículas escolares.

Atualmente, para realizar a alteração, os interessados devem ir ao cartório de registro civil de sua região para dar entrada no procedimento. São necessários alguns documentos, como certidão de nascimento ou casamento, documentos pessoais de identificação e certidões solicitadas pelo cartório.

A decisão do STF trouxe um marco importante para a comunidade transexual e transgênero, permitindo que eles exerçam sua identidade de forma oficial, sem a necessidade de procedimentos cirúrgicos para alteração de gênero. A expressiva quantidade de alterações de registro ao longo dos últimos cinco anos mostra a relevância dessa medida e seu impacto positivo na vida das pessoas que desejam ter sua identidade reconhecida de forma correta e legal.

Esses números refletem a importância da inclusão e do respeito à diversidade de gênero em uma sociedade mais igualitária e justa para todos os cidadãos. O crescimento no número de pedidos de alteração de registro demonstra que a luta pela garantia dos direitos das pessoas trans está avançando, mas também ressalta a necessidade de políticas e práticas que promovam a inclusão e o respeito à diversidade de gênero em todas as esferas da sociedade.

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