Nesta quarta-feira, foi publicado no Diário Oficial da União um decreto presidencial que institui a Política Nacional de Cibersegurança (PNCiber). Em linhas gerais, essa política tem como objetivo principal orientar a atividade de segurança cibernética no Brasil. Além disso, o decreto também cria o Comitê Nacional de Cibersegurança (CNCiber), um grupo responsável por propor atualizações tanto para o PNCiber como para seus instrumentos – a Estratégia Nacional (e-Ciber) e o Plano Nacional de Cibersegurança (p-Ciber).
Uma das responsabilidades do CNCiber será sugerir estratégias de colaboração para cooperações técnicas internacionais na área de crimes cibernéticos. A secretaria-executiva do CNCiber será exercida pelo Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI). A composição do CNCiber será formada basicamente por representantes do governo, da sociedade civil, de instituições científicas e de entidades do setor empresarial, e o grupo se reunirá trimestralmente.
Dentre os princípios e objetivos detalhados nesse decreto presidencial para o PNCiber está o desenvolvimento de mecanismos de regulação, fiscalização e controle para aprimorar a segurança e a resiliência cibernéticas nacionais. Além disso, é também objetivo da política garantir a confidencialidade, a integridade, a autenticidade e a disponibilidade das soluções e dos dados utilizados para o processamento, o armazenamento e a transmissão eletrônica ou digital de informações. A política visa ainda fortalecer a atuação diligente no ciberespaço, especialmente daqueles mais vulneráveis, como crianças, adolescentes e idosos, e desenvolver a educação e a capacitação técnico-profissional em segurança cibernética na sociedade. Outros objetivos previstos são fomentar as atividades de pesquisa científica, de desenvolvimento tecnológico e de inovação, relacionadas à área e incrementar a atuação coordenada e o intercâmbio de informações de segurança cibernética entre os Três Poderes, entes da federação, setor privado e sociedade.
Essa medida representa um avanço importante na segurança cibernética do país e mostra um comprometimento do governo em proteger os cidadãos e suas informações em um ambiente cada vez mais digital. O documento está alinhado com as tendências internacionais e busca aprimorar a atuação do Brasil no ciberespaço, visando garantir a confiança e a tranquilidade da população em relação ao uso da tecnologia.