Além disso, há mudanças em relação à isenção do IPVA. Agora, mototaxistas e motoristas de veículos de transporte escolar também podem solicitar a isenção do imposto. A mudança beneficia ainda as Pessoas com Deficiência (PCD), que já continuam isentas.
Para 2024, a alíquota do IPVA em Pernambuco será de 2,4%. Esse valor foi reduzido em setembro deste ano, após a aprovação de um pacote fiscal apresentado pela governadora Raquel Lyra junto à Assembleia Legislativa.
A tabela de pagamento também sofreu alterações. Agora, as datas para quitação do IPVA variam de acordo com os últimos dígitos da placa do veículo, facilitando o calendário de pagamento para os proprietários. Os valores podem ser consultados no site do Detran, que também disponibiliza informações sobre multas e permite a geração de boletos para o tributo.
Outra novidade é a isenção do IPVA para carros elétricos. A mudança na Lei do IPVA, publicada em 30 de setembro de 2023, isenta integralmente o pagamento do imposto para esse tipo de veículo. A condição é que o carro esteja devidamente registrado no Detran. Essa isenção também é válida em outros estados, como Alagoas, Bahia, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, São Paulo e Pará, além do Distrito Federal.
Com mais essa mudança no calendário de tributação em Pernambuco, os proprietários de veículos precisarão se atentar às novas regras e prazos para cumprir a exigência legal, além de aproveitar as possíveis isenções oferecidas pelo estado.
