A Pnab é considerada uma ação estruturante, pois é voltada à consolidação do Sistema Nacional de Cultura (SNC) e tem como beneficiários trabalhadores da cultura, entidades e pessoas físicas e jurídicas que atuem na produção, difusão, promoção, preservação e aquisição de bens, produtos ou serviços artísticos e culturais, incluindo o patrimônio cultural material e imaterial.
A ministra da Cultura, Margareth Menezes, ressaltou a importância da adesão dos municípios à Política Nacional Aldir Blanc, destacando que a mesma representa uma grande oportunidade para nacionalizar o fomento da cultura no país. Os recursos serão destinados aos municípios e estados durante 5 anos, visando promover ações e programas culturais, transformando a vida dos trabalhadores do setor.
De acordo com o Painel de Dados da Pnab, até terça-feira (26), 91,2% dos municípios brasileiros e 100% das unidades federativas já cumpriram os requisitos para o programa. Além disso, o ministério informou que há recursos previstos para até 2027.
Ao contrário das ações da Lei Aldir Blanc (LAB 1) e da Lei Paulo Gustavo (LPG), que tinham caráter emergencial, os projetos e programas que integram a Política Nacional Aldir Blanc receberão investimentos regulares. Os recursos serão repassados a ações culturais por meio de editais para trabalhadores da área cultural, bem como pela execução dos recursos de maneira direta.
O programa prevê recursos para chamamentos públicos, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural e suas áreas técnicas. Eles serão destinados à manutenção, formação, desenvolvimento técnico e estrutural de agentes, espaços, iniciativas, cursos, oficinas, intervenções, performances e produções, além do apoio ao desenvolvimento de atividades de economia criativa e economia solidária, produções audiovisuais, manifestações culturais, ações, projetos, programas e atividades artísticas, do patrimônio cultural e de memória.
Portanto, a adesão à Política Nacional Aldir Blanc é fundamental para que os municípios garantam acesso aos recursos dessa política pública e possam promover ações culturais de forma contínua e estruturada.
