A primeira portaria ministerial estende em 90 dias a participação da Força Nacional no apoio aos servidores do Ibama no combate ao desmatamento, queimadas ilegais e outros crimes ambientais na Amazônia Legal. A prorrogação do prazo passa a vigorar a partir de 1º de janeiro e é válido até 30 de março de 2024, podendo ser estendido ainda mais.
A segunda portaria prorroga o emprego da Força Nacional em apoio ao ICMBio, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. Nesta operação, a ênfase é o combate à extração ilegal de minério e madeira e à invasão de áreas públicas federais, além do combate a incêndios criminosos. A extensão do prazo, por mais 90 dias, vale até 31 de março e também pode ser prorrogada.
A terceira portaria amplia a permanência da tropa da Força Nacional na calha dos rios Negro e Solimões, no estado do Amazonas. Desde janeiro de 2021, a Força Nacional vem apoiando os órgãos de segurança estaduais na luta contra o crime organizado, narcotráfico e crimes ambientais, no âmbito da chamada Operação Arpão 1 (Médio Solimões).
A Operação Arpão 1 tem o objetivo de garantir “atividades e serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da segurança das pessoas e do patrimônio”, de 4 de janeiro a 1º de abril de 2024. O nome da operação é uma homenagem à Base Arpão, uma base de segurança fluvial montada em uma embarcação, inaugurada em agosto de 2020, que permanece atracada no Rio Solimões, dando suporte às ações policiais na região.
Com a prorrogação da atuação da Força Nacional nessas operações, o Ministério da Justiça e Segurança Pública reafirma o compromisso do governo em combater crimes ambientais, garantir a segurança das áreas públicas federais e preservar a ordem pública na região da Amazônia Legal.
