O presidente argentino, Javier Milei, e seu gabinete assinaram o projeto de lei, após várias idas e vindas em relação à sua elaboração. O governo optou por uma única “lei ônibus”, dividida em vários capítulos, e descartou a ideia de dividi-la em diversas iniciativas. Além disso, esse projeto se soma a mais de 300 medidas enviadas ao Congresso por Milei pouco antes do Natal.
O texto declara “emergência pública em questões econômicas, financeiras, fiscais, de seguridade social, segurança, defesa, tarifas, energia, saúde, administrativas e sociais até 31 de dezembro de 2025” e estabelece que “esse período pode ser prorrogado pelo Poder Executivo nacional por um período máximo de dois anos”.
O projeto de lei prevê uma série de medidas econômicas. Entre elas, destaca-se o fim do limite para tomar dívida por meio da emissão de títulos públicos em moeda estrangeira, a sujeição à privatização de empresas estatais, a criação de um Regime de Incentivo a Grandes Investimentos (RIGI), regularização de ativos no exterior não declarados e mudanças nos preços dos combustíveis, cigarros, revenda de bilhetes para eventos esportivos e preço único para livros.
O presidente Milei, que assumiu o cargo em 10 de dezembro com a promessa de reduzir os gastos do Estado, já anunciou que não renovará os contratos de 7 mil funcionários públicos. Ele afirmou que seu objetivo é fazer com que o ajuste dos gastos públicos chegue ao equivalente a 5% do PIB.
Portanto, o governo argentino está propondo mudanças significativas nos aspectos econômicos e governamentais do país, o que tem levantado debates e discussões sobre o impacto e a implementação dessas medidas. A promulgação das reformas depende do apoio e da análise do Congresso argentino, para que as medidas propostas entrem oficialmente em vigor.
