Ministério da Fazenda autoriza Caixa a retomar a Lotex, popularmente conhecida como “raspadinha”, após fracasso na concessão à iniciativa privada.

Após quatro anos de tentativas do governo federal de conceder à iniciativa privada a autorização para explorar comercialmente a Lotex, popularmente conhecida como “raspadinha”, o Ministério da Fazenda autorizou a Caixa a retomar o serviço. A autorização, publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, permite que o banco estatal explore a Lotex por dois anos, em caráter transitório, com a possibilidade de prorrogação do prazo.

A Caixa foi a responsável por comercializar a raspadinha entre 1960 e 2015, quando o modelo de apostas foi suspenso pela Controladoria-Geral da União (CGU) devido a questionamentos sobre a legalidade da forma como vinha sendo realizada. Em 2018, mudanças legais permitiram que o serviço fosse outorgado à iniciativa privada e retomado. Após dois leilões sem interessados, o governo federal finalmente repassou o direito de explorar o serviço ao consórcio Estrela Instantânea.

O consórcio, formado pelas empresas International Game Technology e Scientific Games, comprometeu-se a pagar R$ 817,9 milhões aos cofres federais, desembolsando uma parcela inicial de R$ 96,9 milhões. No entanto, o consórcio desistiu do negócio após considerar que o serviço só seria viável se assinasse um contrato de distribuição com a Caixa, algo que nunca aconteceu. Em outubro de 2020, o consórcio anunciou sua saída do processo e a reavaliação da implementação de um modelo de operações lotéricas no Brasil.

Em agosto deste ano, um decreto presidencial alterou a legislação para permitir que o Ministério da Fazenda autorizasse a Caixa a retomar o serviço de forma transitória, até o início da execução indireta pelo operador vencedor de um processo licitatório de concessão. O decreto também estabeleceu a forma de distribuição dos rendimentos, destinando parte deles para a seguridade social, Fundo Nacional de Segurança Pública, Ministério do Esporte, Fundo Nacional de Cultura, instituições de futebol, agente operador da Lotex e pagamento de prêmios e imposto de renda sobre a premiação.

Com a aprovação da portaria e a retomada da exploração da Lotex pela Caixa, espera-se que o serviço seja restabelecido com sucesso, atendendo às expectativas do governo federal e contribuindo para o financiamento de projetos sociais e culturais.

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