A primeira portaria amplia em 90 dias a participação do efetivo que vem apoiando os servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no combate ao desmatamento e queimadas ilegais e outros crimes ambientais na Amazônia Legal. O novo prazo passa a vigorar a partir de 1º de janeiro e é válido até 30 de março de 2024, podendo ser prorrogado.
Além disso, o Ministério da Justiça e Segurança Pública prorrogou o emprego da Força Nacional em apoio ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. Nesta operação, a ênfase é o combate à extração ilegal de minério e madeira e à invasão de áreas públicas federais, além do combate a incêndios criminosos. A extensão do prazo, por mais 90 dias, vale até 31 de março e também pode ser prorrogada.
Outra portaria publicada amplia a permanência de agentes na calha dos rios Negro e Solimões, no estado do Amazonas, onde a Força Nacional vem apoiando os órgãos de segurança estaduais em iniciativas de combate ao crime organizado, narcotráfico e a crimes ambientais, no âmbito da operação Arpão 1 (Médio Solimões).
O nome da operação é uma alusão à Base Arpão, uma base de segurança fluvial montada em uma embarcação, inaugurada em agosto de 2020, e que permanece atracada no Rio Solimões, dando suporte às ações policiais na região. O reforço da Força Nacional à ação estadual visa garantir “atividades e serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da segurança das pessoas e do patrimônio”, de 4 de janeiro a 1º de abril de 2024.
Essa decisão visa intensificar as ações de segurança e combate aos crimes ambientais, ao desmatamento e às queimadas ilegais na região da Amazônia Legal. A presença do efetivo da Força Nacional é considerada fundamental para apoiar os órgãos responsáveis e garantir a preservação da biodiversidade e da ordem pública.
