Segundo o ministro, as medidas foram tomadas para repor uma perda de arrecadação e cumprir os objetivos do marco fiscal. Haddad ressaltou que não está prevista nenhuma arrecadação adicional, apenas a recuperação do que foi perdido com as derrotas no Congresso. O objetivo principal é repor as condições do orçamento apresentado neste ano, que prevê déficit zero para as contas públicas no ano que vem.
A medida provisória com os detalhes do que será feito deverá ser publicada ainda neste ano, pois todas as propostas já passaram pelo crivo da Casa Civil. Haddad assegurou que o ato deve ser assinado a qualquer momento pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Uma das medidas anunciadas pelo ministro é a reoneração gradual da folha de pagamentos, que pretende recuperar metade dos R$ 12 bilhões que seriam perdidos com a desoneração total sobre a arrecadação federal. Haddad garantiu que pretende convencer o Congresso a aprovar a medida através do diálogo e da transparência.
Além disso, as medidas também incluem a revisão do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), que foi criado em 2021 para socorrer o setor em meio à paralisação causada pela pandemia de covid-19. A Fazenda propõe que o Perse seja descontinuado gradualmente nos próximos dois anos, uma vez que o programa já teria cumprido seu objetivo.
A terceira frente das medidas compensatórias de arrecadação inclui a imposição de um limite para as compensações de impostos por meio de créditos obtidos via judicial. O governo pretende limitar essas compensações a uma média de 30% ao ano, a depender do montante do crédito tributário.
É importante destacar que as medidas anunciadas por Haddad não têm como objetivo compensar a perda de arrecadação com a redução da contribuição para a Previdência Social dos pequenos municípios. Esse ponto ainda será objeto de negociação com os municípios.
Desta forma, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou um pacote de medidas compensatórias para reverter as perdas de arrecadação ocasionadas pelas derrotas do governo no Congresso, visando cumprir os objetivos do marco fiscal. As medidas incluem a reoneração gradual da folha de pagamentos, a revisão do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos e a imposição de um limite para as compensações de impostos por meio de créditos obtidos via judicial.
