A Suprema Corte argentina anunciou que irá avaliar a constitucionalidade deste decreto, em resposta a um pedido do governador da província de La Rioja, Ricardo Quintela, que faz parte da oposição peronista ao governo atual. Quintela formalizou uma ação na Corte Suprema na qual pede a declaração de inconstitucionalidade do DNU de Milei.
O governador também solicitou uma medida cautelar para suspender os efeitos do decreto, no entanto, este pedido não foi aceito pela corte. A ação de inconstitucionalidade será julgada somente em fevereiro, depois do recesso de janeiro do tribunal.
O DNU de Milei mexe com setores sensíveis da economia argentina, incluindo preços de combustíveis, tarifas de gás, água e energia, além de legislações trabalhistas. O documento também abre espaço para a privatização de empresas estatais, gerando críticas e protestos por parte de sindicatos e da oposição ao governo.
O governo Milei defende o decreto como uma forma de promover a desregulamentação da economia e dar mais espaço para a iniciativa privada. Este decreto e um pacote de projetos de lei, apelidado de “lei ônibus”, têm causado reações divergentes na sociedade argentina, e já houve protestos e uma greve geral anunciada em repúdio às medidas propostas.
Portanto, o governo de Milei enfrenta resistência e críticas em relação a esse decreto, que é considerado um importante pilar de sua gestão. A decisão da Suprema Corte de avaliar a constitucionalidade do decreto ressalta a tensão política e econômica que envolve esse assunto e que pode influenciar o futuro da Argentina. É importante acompanhar os desdobramentos dessa situação para compreender as possíveis repercussões no país.
