A MP altera algumas regras da desoneração da folha de pagamentos, que teve origem no Projeto de Lei 334/2023, depois de ter sido vetado totalmente (VET 38/2023) pela Presidência da República. De autoria do senador Efraim Filho (União-PB), o projeto teve o veto derrubado pelo Congresso e foi promulgado em seguida. No entanto, o autor afirmou que a medida é um equívoco e sugeriu que o Parlamento devolva a MP para o Executivo, sem analisá-la.
A MP prevê alíquota menor de imposto, a partir de abril, apenas para um salário mínimo por trabalhador e redução gradual do benefício até 2027. O argumento do governo é que a medida vai ajudar a alcançar a meta de déficit zero nas contas públicas e colocar em ordem o Orçamento.
Embora entre em vigor na data de sua publicação, como toda medida provisória, o texto prevê algumas mudanças que só passarão a valer 90 dias após a publicação. A MP estipula também limite para compensação de créditos tributários ganhos na Justiça pelas empresas contra a administração pública.
Além disso, a medida provisória também prevê a revisão no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), criado em 2021 para socorrer o setor com uma desoneração total de impostos em meio à pandemia de covid-19.
No entanto, a MP tem gerado críticas de alguns senadores. A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) acredita que a medida vai diminuir a geração de empregos e pode gerar demissões. O senador Marcos Rogério (PL-RO) argumenta que o governo federal “atropela o Parlamento” com a MP e pediu que Pacheco devolva a peça para o Executivo. O senador Sérgio Moro (União-PR) alega que a medida provisória “ofende o contribuinte e o Congresso”. O senador Luis Carlos Heinze (PL-SC) afirmou que a MP pode colocar em risco “milhares de postos de trabalho” e defendeu a rejeição da matéria pelos senadores. O debate sobre a medida provisória promete ser intenso nos próximos dias.
