Na última sexta-feira, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou a publicação de uma medida provisória com o objetivo de garantir o déficit zero nas contas públicas no ano que vem, após enfrentar derrotas no Congresso. As medidas foram necessárias devido à derrubada do veto à desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia, o que impactou negativamente as contas públicas e ameaçou a meta estabelecida na Lei Orçamentária Anual.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, explicou que as medidas visam corrigir projetos que não deram certo e garantir a arrecadação necessária para cumprir as metas fiscais. Segundo ele, a medida provisória tem validade imediata, mas alguns pontos devem entrar em vigor apenas em 90 dias, em abril do próximo ano, de acordo com as regras da legislação tributária.
Uma das principais propostas da medida diz respeito à reoneração gradual da folha de pagamentos das empresas, substituindo a desoneração aprovada no Congresso para 17 setores da economia. Com isso, a contribuição patronal sobre a folha será gradativamente restabelecida nos próximos quatro anos, com o objetivo de recuperar R$6 bilhões em arrecadação no ano que vem.
Outra medida prevê a revisão do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos, que inicialmente concedeu desoneração total de impostos para o setor por dois anos, mas foi prorrogado para cinco anos pelo Congresso. A proposta é descontinuar o programa nos próximos dois anos e, a partir de 2024, voltar a cobrar as contribuições sociais sobre o faturamento das empresas.
Além disso, a medida estabelece limites para as empresas compensarem créditos tributários obtidos na Justiça, a fim de evitar a perda inesperada de arrecadação. Essa medida é a única da MP que entra em vigor de imediato.
Com isso, o governo busca corrigir o impacto das derrubadas de vetos no Congresso e garantir o equilíbrio entre receita e gastos públicos, mantendo o déficit fiscal zero. As medidas visam garantir a estabilidade das contas públicas e garantir a saúde financeira do país para o próximo ano.
