Segundo o tribunal, a restrição à reeleição indefinida é uma medida apropriada para evitar que uma pessoa permaneça no poder por tempo indeterminado. Esta decisão marca uma reversão em relação à posição adotada pelo mesmo tribunal em 2017, quando considerou a reeleição como um “direito humano”.
Evo Morales criticou a decisão, classificando-a como “política” e sugerindo que alguns magistrados estavam conspirando com a direita boliviana e com interesses imperialistas. No entanto, a decisão é irrecorrível e estabelece que o presidente e o vice-presidente não podem exercer o mandato por mais de duas vezes, de forma contínua ou descontínua.
A advogada constitucionalista María Renée Soruco, da Universidade Católica San Pablo, afirmou que a permissão à reeleição anteriormente violou a própria Constituição. Ela também destacou que a decisão não se trata apenas de Evo Morales, mas sim da defesa do Estado de Direito.
A decisão do TCP foi baseada em uma revisão dos critérios da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que exclui a reeleição como um direito humano. Isso acabou com as expectativas de Evo Morales de concorrer novamente à presidência.
Morales renunciou à presidência em 2019, e sua substituta, Jeanine Añez, atualmente enfrenta julgamentos por suposto envolvimento em um golpe de Estado. A resolução do TCP foi bem recebida por Añez e por líderes da oposição, que a consideraram uma medida que coloca um fim ao desejo de Evo Morales de reeleger-se indefinidamente.
Essa decisão certamente desencadeará debates e reflexões sobre o sistema político e eleitoral na Bolívia, bem como sobre os rumos do país nas próximas eleições presidenciais.