Uma das diretrizes estabelecidas na LDO é a meta de déficit primário zero para o ano de 2024, o que implica que os gastos federais não podem superar o somatório da arrecadação com tributos e outras fontes. Para cumprir essa meta fiscal, o governo precisa obter R$ 168 bilhões em receitas extras em 2024.
Além disso, a LDO prevê um teto de R$ 4,9 bilhões para o Fundo Eleitoral, que poderá ser utilizado pelos partidos políticos em gastos com as eleições municipais de 2024. O projeto da lei orçamentária para 2024, que foi aprovado pelos parlamentares em 22 de dezembro do ano passado, prevê despesas de R$ 5,5 trilhões.
No entanto, o presidente Lula realizou vetos em alguns dispositivos da LDO, incluindo trechos que tratavam da destinação de emendas parlamentares e a emenda apresentada pelo deputado Eduardo Bolsonaro. Entre os pontos vetados estão a destinação de recursos da União para construção e manutenção de vias estaduais e municipais, a reserva de recursos para cidades com até 50 mil habitantes e a execução de ações voltadas ao bem-estar animal pelo Ministério do Meio Ambiente.
Segundo o presidente, esses dispositivos extrapolam a finalidade da LDO e ferem a Lei de Responsabilidade Fiscal. Lula também considerou a emenda apresentada por Eduardo Bolsonaro como “jabuti”, estranha ao texto da LDO, e alegou que o texto da emenda gera forte insegurança jurídica.
A votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) é tradicionalmente a última atividade do Legislativo antes do início do recesso. Os parlamentares devem fechar o ano com o orçamento para o próximo ano aprovado. No entanto, com os vetos do presidente Lula, a LDO de 2024 sofreu modificações em relação ao texto original aprovado pelo Congresso.
