De acordo com a senadora, a seleção das tecnologias oferecidas pelo SUS depende de um processo de avaliação realizado pela Conitec, cujos pareceres subsidiam a decisão final, a cargo da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo Industrial da Saúde (Sectics), do Ministério da Saúde. No entanto, a senadora alega que o prazo de 180 dias previsto pelo Decreto de 2011 não tem sido cumprido, especialmente no que se refere à disponibilização de tecnologias para doenças raras.
Mara Gabrilli cita dados da associação Crônicos do Dia a Dia, que demonstram que o prazo determinado no decreto não é cumprido, nem tem sido capaz de estimular os órgãos da administração pública a adotar providências. Segundo a parlamentar, existem problemas relacionados à demora na atualização de protocolos, pactuação da responsabilidade pelo financiamento, dificuldades no dimensionamento da demanda, entraves no certame licitatório, celebração de contratos administrativos e problemas de logística.
A intenção do PL é tornar a medida efetiva por meio de legislação, atendendo à diretriz constitucional da integralidade e garantindo o acesso dos pacientes ao tratamento. Ainda não foram designadas as comissões onde a proposta vai tramitar, mas a senadora acredita que o projeto de lei ajudará a efetivar a medida instituída pelo decreto.
Essa iniciativa tem como objetivo agilizar processos e garantir que os pacientes tenham acesso aos tratamentos de forma mais rápida. A necessidade de atualização e inclusão de tecnologias no âmbito do SUS é fundamental para garantir a qualidade e eficácia dos serviços de saúde pública no país.
Espera-se que o projeto de lei seja discutido e votado em breve, permitindo que o SUS cumpra seu papel de forma mais efetiva, oferecendo tratamentos inovadores e de qualidade para a população.
