A Secretaria da Fazenda informou que a decisão de estender o prazo inclui as dívidas geradas até 30 de maio de 2023. Isso significa que um número maior de pessoas terá a oportunidade de regularizar sua situação fiscal com o estado. Segundo dados divulgados, até o dia 27 de dezembro, mais de 44 mil contribuintes renegociaram aproximadamente R$750 milhões em pagamentos de dívidas, à vista ou parcelados nos três impostos.
O Secretário Estadual da Fazenda, Wilson José de Paula, enfatizou que o programa Dívida Zero tem como objetivo beneficiar o contribuinte, permitindo que os pernambucanos regularizem suas dívidas com facilidades de pagamento e voltem a ter crédito com o Fisco. Além disso, o programa visa a possibilitar um incremento na arrecadação do Estado.
As condições excepcionais oferecidas pelo programa incluem descontos que variam de acordo com o imposto e a modalidade de pagamento, podendo chegar a 100% de redução da multa e dos juros. No caso do IPVA, por exemplo, os descontos oferecidos são de 70% para pagamento à vista do valor integral da dívida ou de 50% no parcelamento em até 36 meses. Além disso, o programa perdoa os créditos tributários relativos ao IPVA e a Taxas de Fiscalização e Utilização de Serviços Públicos referentes a veículo automotor com placa de duas letras.
Para aderir ao programa Dívida Zero, o contribuinte pode fazer a solicitação através da internet, com orientações no site da Sefaz-PE ou por meio do Telesefaz. Outra opção é buscar atendimento em uma Agência da Receita Estadual, cujos endereços podem ser obtidos no site da Secretaria da Fazenda.
Com essa iniciativa, o Governo de Pernambuco demonstra seu comprometimento em estimular a autorregularização dos contribuintes e facilitar o pagamento daqueles que estão com dificuldades para quitar suas dívidas. A prorrogação do programa Dívida Zero oferece uma oportunidade adicional para que os pernambucanos regularizem suas pendências fiscais e contribuam para o fortalecimento da arrecadação do Estado.
