Essa etapa também representa o prazo final para a elaboração ou revisão da Política de Tempo Integral e sua aprovação pelos conselhos de educação. O objetivo é dar mais tempo para que os entes federados possam anexar ao Simec os documentos referentes à Política de Educação em Tempo Integral e o parecer de aprovação dessa política pelo conselho de educação, de acordo com a pasta.
É importante destacar que a fase de declaração de matrículas no Simec não desobriga estados e municípios do registro dessas matrículas no Censo Escolar, realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Caso as informações registradas no censo divergirem das do Simec, o ente ficará sujeito à devolução dos recursos correspondentes.
O Programa Escola em Tempo Integral visa expandir e melhorar a qualidade da educação integral em todas as regiões do Brasil. Com o aumento do número de matrículas em tempo integral, o governo pretende fortalecer a formação integral dos estudantes, com uma política educacional que considere tanto o ensino regular quanto o ensino técnico e a formação para o exercício da cidadania e do trabalho.
Portanto, as secretarias de educação têm um papel fundamental nesse processo, fornecendo os dados necessários para garantir a efetividade do programa. No contexto atual, em meio à pandemia de COVID-19 e suas consequências para a educação, o Programa Escola em Tempo Integral se mostra ainda mais importante para a recuperação e o fortalecimento da educação no país.
