De acordo com a nova resolução, o SIC operará em uma unidade física aberta ao público, de fácil acesso e com mecanismos de acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Nas unidades presenciais, os cidadãos poderão buscar orientação sobre acesso a informações, tratar da tramitação de pedidos e protocolar documentos. A Coordenação de Transparência e Acesso à Informação, vinculada à Assessoria Especial de Controle Interno do MDHC, assumirá a responsabilidade pelo serviço, com atribuições que incluem conceder acesso à informação no momento da solicitação, redirecionar demandas fora da competência do órgão, informar as formas de solicitar acesso à informação, cadastrar demandas no Sistema Eletrônico de Informações, orientar de forma acessível e inclusiva, e buscar melhorias na transparência ativa.
Além disso, o governo anterior havia estabelecido que os pedidos de informações públicas para os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal só poderiam ser realizados pela internet, através da Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação (Fala.BR), coordenada pela Ouvidoria-Geral da Controladoria-Geral da União (CGU). Este canal continuará ativo para os serviços e outros pedidos de informação, incluindo a abertura de dados governamentais, desclassificação e reclassificação de informações em relação ao sigilo, reclamações sobre omissão e recursos de solicitações indeferidas.
Informações adicionais indicam que o atendimento presencial na sede do MDHC, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, já foi restabelecido. No entanto, a disponibilidade do serviço em outras cidades ainda não foi confirmada pela assessoria do ministério até o momento da redação deste texto.
A retomada da unidade física do Serviço de Informações ao Cidadão é um passo significativo na busca por maior transparência e acessibilidade nos procedimentos governamentais, contribuindo para a participação ativa dos cidadãos no exercício responsável da cidadania.
