O senador Paulo Paim (PT-RS) foi o relator do projeto que deu origem à lei (PLC 23/2016). Paim defendeu a importância da aprovação da lei, destacando a necessidade de reconhecer a surdez unilateral como uma condição que impacta significativamente a vida das pessoas, justificando assim a inclusão desses indivíduos no rol de beneficiários das políticas de inclusão e acessibilidade.
A modificação na legislação é vista como um avanço significativo em termos de inclusão social e acesso a direitos fundamentais para essa parcela da população. A surdez unilateral pode trazer uma série de desafios e limitações para a vida cotidiana, especialmente em situações de comunicação e acesso a determinados serviços. Com a lei em vigor, as pessoas com essa condição passam a ter respaldo legal para reivindicar seus direitos e buscar as adaptações necessárias para sua plena participação na sociedade.
A iniciativa de incluir a surdez unilateral como deficiência contou com o apoio de organizações da sociedade civil, que há anos defendiam a importância de reconhecer e garantir direitos para esse grupo de pessoas. A mudança na legislação representa, portanto, uma vitória para essas entidades e para a própria comunidade afetada pela surdez unilateral.
Em resumo, a promulgação da Lei 14.768/2023 representa um marco na luta pela inclusão e acessibilidade para as pessoas com surdez unilateral, garantindo-lhes o respaldo legal para reivindicar seus direitos e buscar a implementação de medidas que facilitem sua plena participação na sociedade.
